Eduardo Zabot
Tubarão
O projeto de lei do vereador Edson Firmino (PMDB), de Tubarão, que trata sobre a proibição do uso de bate-estaca na construção civil volta à pauta da sessão de hoje com alterações sugeridas pelas empresas de construção do município.
A principal alteração é a permissão do uso do equipamento depois da emissão de um laudo de vizinhança, que deverá ser expedido pela prefeitura em conformidade com as normas brasileiras nº 6122 e 12.722. As regras tratam sobre a qualidade e o tipo de equipamento a ser utilizado na construção e o laudo de vistoria, respectivamente.
Essa alteração também estipula o horário de funcionamento do bate-estaca, que deverá ser das 8 às 17 horas. Segundo o autor do projeto, o uso do equipamento deverá seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de especificar o tipo do equipamento e as características do local a ser perfurado.
“Nas reuniões que tivemos foi apresentado um laudo técnico, onde ficou claro que o bate-estaca é necessário para as construções. A minha preocupação continua a ser em relação a qualidade de vida das pessoas”, afirma Edson Firmino.
Em outubro deste ano, quando o projeto foi retirado de pauta da casa, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) no sul catarinense, José Sylvio Ghisi, afirmou que a proibição é errada. “O que deve ser feito é a melhor fiscalização dos projetos e das empresas de fora, que realizam serviços sem efetuar os reparos nas casas prejudicadas”, ressaltou o presidente do Sinduscon, à época.
Com as alterações no projeto, o uso do bate estaca não fica proibido, mas isto dependerá da fiscalização da prefeitura, tanto na emissão do laudo como na utilização do equipamento.
